Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Risk Management("Plataforma"), desenvolvida e operada pela NLConsulting ("NLC"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

1. Descrição do serviço

A Plataforma é uma solução de software como serviço (SaaS) voltada à gestão de riscos corporativos, incluindo identificação e avaliação de riscos, controles internos, planos de ação, campanhas de avaliação de eficácia, indicadores-chave de risco (KRIs) e relatórios executivos, contratada por uma empresa ("Empresa Cliente") junto à NLC.

2. Cadastro e conta de acesso

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O nível de acesso (papel/permissão) de cada usuário é definido pelo Administrador da Empresa Cliente, conforme a estrutura de governança interna dela.
• Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

3. Uso aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Inserir dados falsos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados, contas ou empresas às quais não tenha permissão de acesso;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita ou que viole legislação aplicável, incluindo a LGPD.

4. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout e a documentação da Plataforma são de propriedade da NLC. Os dados inseridos pela Empresa Cliente (riscos, controles, planos de ação e demais informações cadastradas) permanecem de propriedade da Empresa Cliente, que concede à NLC uma licença limitada para processá-los exclusivamente na prestação do serviço contratado.

5. Funcionalidades de inteligência artificial

A Plataforma oferece funcionalidades opcionais baseadas em inteligência artificial (ex.: sínteses executivas, sugestões de texto), que processam um recorte dos dados cadastrados para gerar o conteúdo solicitado pelo usuário. Essas sugestões têm caráter auxiliar e não substituem o julgamento profissional e a validação humana antes de qualquer decisão.

6. Disponibilidade e suporte

A NLC empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão de riscos — as decisões tomadas com base nas informações nela registradas são de responsabilidade exclusiva da Empresa Cliente e de seus usuários. A NLC não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas a partir dos dados ou sugestões geradas pela Plataforma.

8. Encerramento de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento em Minha Conta. O encerramento do contrato entre a NLC e a Empresa Cliente segue as condições estabelecidas no respectivo contrato de prestação de serviços.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite no próximo acesso à Plataforma.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da NLConsulting para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição diversa no contrato firmado com a Empresa Cliente.